A Agenda 227 surgiu com o intuito de assegurar a prioridade absoluta às crianças e adolescentes nos processos de formulação e implementação de políticas públicas, combater os retrocessos na área nos últimos anos e enfrentar tanto problemas históricos nesse campo quanto impactos causados pela pandemia de Covid-19.
O movimento é coordenado por 18 organizações da sociedade civil e reúne mais de 140 entidades, entre elas o Neca, que como representação da sociedade civil no Conanda, integrou dois Grupos de Trabalho na elaboração das propostas: “Convivência Familiar e Comunitária” e “Enfrentamento das Violências”.
A Agenda 227 apresenta propostas para presidenciáveis em defesa dos direitos de crianças e adolescentes
O documento “Plano País para a Infância e a Adolescência” foi elaborado com 148 propostas elaboradas por meio de processo participativo de organizações, redes e coalizões da sociedade civil. Dirigido às candidaturas à Presidência da República, o material tem o objetivo de impulsionar o Brasil rumo a uma matriz inclusiva e sustentável de desenvolvimento.
O nome é uma referência ao art. 227 da Constituição brasileira de 1988, onde lê-se que:
Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
A Carta Magna foi um marco para as crianças e os adolescentes, ao inaugurar um novo período em que elas passam a ser consideradas sujeitos de direito e que seus interesses, ante qualquer situação, sejam considerados prioridade absoluta – garantias legais essas que foram reforçadas com a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990.
As propostas do “Plano País para a Infância e a Adolescência” estão organizadas em três eixos:
– Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): na qual são apresentadas propostas relacionadas às áreas de saúde; nutrição; educação; cultura, esporte e lazer; profissionalização e acesso ao mundo do trabalho; convivência familiar e comunitária; enfrentamento das violências e adolescentes a quem se atribui ato infracional.
– Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS): aqui estão propostas nas áreas de saneamento básico, recursos hídricos e acesso à energia; mudanças climáticas e ecossistemas terrestres e marinhos; padrões de produção e consumo sustentáveis; acesso à justiça; parcerias multissetoriais e cooperação global; pobreza, fome e desigualdades; cidades e assentamentos sustentáveis; comunicação, mídia e inclusão digital.
– Inclusão, Diversidade e Interseccionalidade: com propostas voltadas para igualdade racial; povos indígenas e ribeirinhos, povos Romani, povos de comunidades tradicionais e migrantes; pessoas com deficiência; orfandade e direito; LGBTQIA+ e gênero.
A relação completa das propostas, com breve resumo, pode ser conferida no documento elaborado pela Agenda 227 clicando aqui.
