O Acolhimento

O acolhimento de crianças adolescentes e jovens é uma medida protetiva, de caráter excepcional,  utilizada em decorrência de violação de direitos (abandono, negligência, violência), pela impossibilidade de cuidado e proteção pela própria família ou para propiciar meios de integração autônoma na sociedade, no caso de jovens e de acolhimentos conjuntos.

Existem vários formatos para a implantação destes serviços, sendo que normalmente se dividem nos seguintes grupos:

  • Serviços de Acolhimento Institucional: Onde o cuidado é prestado dentro de uma instituição, pública ou privada, sendo os modelos mais comuns os formatos Abrigo, Casa Lar e Aldeias.

Além destes serviços, existem outras modalidades de serviço, como o acolhimento conjunto, onde os acolhidos são cuidados junto com sua mãe, em casos especiais, normalmente relacionados à violência familiar e, em algumas redes, as Repúblicas, criadas para receber jovens, normalmente com idade entre 18 e 21 anos, egressos do sistema de acolhimento por terem atingido a maioridade, para prepara-los para exercer com mais autonomia segurança a vida adulta.

  • Serviços de Acolhimento Familiar: Onde o cuidado é prestado por uma família, que recebe formação, orientação, supervisão e suporte de uma organização, podendo esta também ser governamental ou não governamental.
  • Outros: Existem ainda serviços de caráter especializado, como os habilitados e responsáveis para operar o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), os serviços especializados na proteção do cuidado e acolhimento de crianças e adolescentes com necessidades especiais e os que promovem o acolhimento conjunto  de mães com filhos com necessidade de proteção, entre outras modalidades.

Para melhor atender aos inúmeros desafios do acolhimento, os técnicos, educadores e gestores têm que atender à inúmeras demandas, contando com instrumentos técnicos, como a elaboração e execução do Planos Individuais de Atendimento, e o enfrentamento dos desafios cotidianos, como a atenção à saúde, a educação, práticas culturais e esportivas, atividades de convivência com a família e com a comunidade e muitas outras demandas, direcionadas a promover a recuperação da autoestima, a preservação ou recuperação de vínculos familiares e da convivência comunitária, o fortalecimento de sua autonomia e a superação dos motivos que provocaram a necessidade do acolhimento.

O Siacolhe

O Siacolhe é um sistema de gestão de informações para serviços e redes de acolhimento.

Missão: Ser uma ferramenta na promoção da qualidade do cuidado, da proteção dos direitos, da convivência familiar e comunitária e na construção da autonomia do acolhido.

Com ele é possível registrar dados individuais de cada acolhido durante o período de permanência na instituição, como execução dos Planos Individuais de Acolhimento (PIA), atividades cotidianas, atividades relacionadas à saúde, acompanhamento escolar, registro do andamento dos processos jurídicos e atividades desenvolvidas com familiares ou padrinhos afetivos.

A ferramenta também fornece informações estatísticas sobre as atividades desenvolvidas pelos  serviços e redes, o que possibilita um processo permanente de acompanhamento e avaliação.

Visão: Se tornar uma referência na gestão da informação e na articulação da rede de proteção do acolhimento.

O Siacolhe proporciona maior integração na troca de informações para a equipe do serviço de acolhimento, pois o acesso aos dados dos acolhidos é realizado de forma ágil e fácil. Ou seja, qualquer profissional com credenciais e permissões adequadas de acesso ao sistema poderá visualizar, adicionar ou alterar informações.

Oferece ainda a possibilidade dos operadores do sistema de justiça acessarem o Siacolhe para visualizar as informações dos acolhidos.

Outra facilidade que a ferramenta oferece é a possibilidade do acompanhamento, pelo gestor de rede, dos dados do atendimento e monitorar o desempenho da sua rede, através de relatórios quantitativos.

Histórico

O Siacolhe teve origem e seu desenvolvimento  inspirados no sistema Siabrigos, desenvolvido pelo NECA – Associação de Pesquisadores e formadores da Área da Criança e do Adolescente entre 2009 e 2010,

Em 2018 o sistema foi redesenhado e desenvolvido em nova plataforma, e com o nome Siacolhe, e incorporou novos recursos tecnológicos para permitir acesso por dispositivos móveis, atendendo aos avanços da política de acolhimento, com implantação de novas modalidades de acolhimento e de programas, como acolhimento familiar e apadrinhamento afetivo, aperfeiçoando a forma de tratamento de informações sobre diversas demandas do cuidado como os relativos à saúde, educação, assistência social e incluindo o registro de outras atividades, como formação para o trabalho e convivência familiar e comunitária.

Conceitos

O Siacolhe é um sistema baseado nos conceitos do cuidado integral e na articulação entre os atores do sistema de garantias de direitos.

Desta forma, a integralidade do cuidado fica fortalecida quando possibilita reunir e compartilhar entre a equipe dos serviços, em um único instrumento, um extenso conjunto de informações sobre o acolhido e seus familiares, nas diversas faces do cuidado, desde o momento do acolhimento como durante todo o período de permanência no acolhimento, trazendo segurança com relação à transversalidade da informação, diminuindo sensivelmente as dificuldades geradas como mudanças na equipe, por exemplo, ou quando de uma transferência de um acolhimento dentro da rede. Possibilita ainda o resgate automático de informações de cada acolhido a qualquer momento que se faça necessário, como por exemplo durante uma consulta médica ou uma audiência sobre sua situação.

Outra característica importante é a possibilidade da integração com a gestão da rede de proteção e com o sistema de justiça, casos em que permitirá ao gestor ter informações sobre os acolhidos em sua rede, e aos atores do sistema de justiça possam acompanhar remotamente a implantação de medidas determinadas em juízo, não dependendo de aguardar uma nova audiência para ter informações sobre o desenvolvimento de cada caso.

Ferramentas

Alguns instrumentos disponibilizados pelo sistema:

Relatórios Individuais: O sistema emite de forma automatizada

Relatório PIA (Plano Individual de Atendimento), dentro das orientações técnicas e normativas do SUAS;

Relatório Individual de Acolhimento, este com informações sobre a trajetória de cada acolhido, desde a sua entrada até o desligamento, com o registro de eventos nas áreas de saúde, educação, formação profissional, saúde, educação, convivência familiar e comunitária, andamento do processo jurídico, entre outros temas; 

Relatórios modulados, segmentados por tema específico, como saúde ou educação e por período específico de tempo e seguem as orientações técnicas da Secretaria Nacional da Assistência Social e as normas legais sobre estes temas. 

Estes relatórios podem ser gerados em PDF ou em arquivo compatível com o editor de texto Word.

Relatórios Quantitativos

Também são fornecidos pelo sistema, com informações quantitativas sobre o acolhimento em determinado serviço ou rede, com dados estatísticos sobre diversos temas como estratificação dos acolhimentos em determinado período classificados por sexo, raça, faixa etária, motivo de acolhimento, motivo de desligamento, entre outros cruzamentos.

Os relatórios quantitativos do sistema podem ser gerados em PDF ou em arquivo compatível com o programa.

Versatilidade

Configuração customizada do sistema em rede, cabendo ao administrador definir para cada operador a operação de um serviço isoladamente ou se terá acesso  de dois ou mais serviços da mesma rede; 

Processamento em ambiente virtual, permitindo acesso por diversos equipamentos desde que conectados à internet.

Gestão de Arquivos e Documentos

Permite o armazenamento remoto de arquivos digitalizados como documentos pessoais (RG, CPF, Certidão de Nascimento) fotos, relatórios, receitas médicas, boletins escolares e uma variedade de documentos em diversos formatos, facilitando a sua gestão por parte dos serviços, e acesso a qualquer momento, desde que por usuário cadastrado e através de acesso à internet.

Referencias Legais e Orientações

O desenvolvimento do Siacolhe foi elaborado a partir de documentos de referência do sistema de garantia de direitos, garantindo a compatibilidade com os conceitos da política de acolhimento, entre os quais destacam-se:

Manual do Censo Suas para Unidades de Acolhimento (2018).  

Orientações Técnicas para a Elaboração do PIA (2018).

Prontuário SUAS para Acolhimento de Crianças e Adolescentes (2018).  

Estatuto da Criança e do Adolescente.

Operação

O SIACOLHE opera “na nuvem”, isto é, tanto o programa, como a sua base de dados são hospedados e operam em servidores remotos, acessados pela internet, mediante protocolo de usuário e senha. Estes acessos são geridos através de permissões de uso específicas para cada usuário, garantindo, desta forma, a segurança e privacidade das informações. 

Serviço de acolhimento
  • Operador Somente Leitura: São operadores que têm acesso às informações individualizadas dos acolhidos, e das redes de apoio, mas não tem permissão para editar, incluir ou excluir informações.
  • Operador de Cadastro: Cabe ao operador de cadastro fazer a inclusão dos acolhidos no sistema, a alimentação das informações durante o tempo de permanência e o seu desligamento, registrando todo o seu percurso neste período, bem como cadastrar outros participantes na rede, como famílias acolhedoras, padrinhos afetivos, rede de apoio (escolas, postos de saúde, padrinhos afetivos, famílias acolhedoras, e toda a rede de apoio).  
  • Administrador do Sistema: Tem as mesmas funções do Administrador de Cadastro, com permissão adicional para incluir outros operadores para o sistema e editar os dados relativos ao serviço em que esteja vinculado.
Gestor

Os gestores têm acesso às informações quantitativas gerenciais do sistema, como estatísticas de acolhidos por idade ou motivo de acolhimento. Têm também acesso a informações básicas, como nome e data de nascimento dos acolhidos por unidade (a não ser em casos de informação protegida por motivos de segurança), mas não tem acesso aos dados individualizados.

Operadores do sistema de justiça

Operadores do sistema de Justiça (Juízes, Promotores, Advogados, Defensores Públicos), quando conveniado, têm acesso aos dados disponíveis aos Gestores do Sistema de Proteção, e, mediante autorização do juiz, às informações individuais dos acolhidos de processos de acolhimento sob suas responsabilidades, mediante cadastro e senha específica.

Outras informações

Características Operacionais

O Siacolhe foi desenvolvido em módulos,  possibilitando dessa forma que alterações estruturais sejam realizadas, quando necessárias, sem causar impactos no conjunto do sistema.

Por utilizar um banco de dados relacional (MySql), suporta um grande volume de informações e operadores conectados simultaneamente, sem perda de estabilidade ou de performance do servidor.

Requisitos para Implementação

Por operar na nuvem, não é necessário nenhum tipo de instalação. O Siacolhe pode ser acessado por um operador cadastrado com login e senha em  qualquer equipamento que tenha acesso à internet, como computadores, tablets ou smartphones, com qualquer sistema operacional disponível no mercado (Windows, Mac OS. Linux, Android, iOS e outros).

Observação: Os equipamentos para acesso ao sistema, custos de infraestrutura e de acesso à internet não estão cobertos pela contratação do sistema.

Segurança

Além de protegidos por senhas individuais, o sistema Siacolhe está hospedado em um serviço que dispõe do sistema de proteção certificado SSL, que é mais uma ferramenta para garantir a segurança das informações dos seus usuários.

Além disso, o sistema permite o resgate de informações anteriores através de “backups” que são feitos diariamente, para o resgate de alguma informação perdida por qualquer motivo.
O prazo para pedir o resgate de informações é de até 5 dias, pois após este prazo os arquivos são excluídos.

Portabilidade das informações

Na contratação do Siacolhe, será possível avaliar a importação das informações disponíveis em meio eletrônico (planilhas, arquivos de bancos de dados de outras tecnologias) do contratante para implantação no sistema. O aproveitamento destas informações dependerá de uma avaliação técnica e terá um orçamento à parte.

No encerramento do contrato é fornecido ao contratante uma cópia de sua base de dados em arquivos que permitam o resgate das informações, sendo o formato a ser definido caso a caso entre as partes de acordo com a conveniência e os recursos técnicos do serviço ou rede contratante.

Apoio ao usuário

Formação

Na implantação do sistema, será feito uma explicação detalhada e um treinamento inicial por meio de plataforma remota para os novos usuários. Também são disponibilizados tutorias gravados para revisão ou detalhamento de algumas atividades. 

Apoio operacional

O sistema é inteiramente desenvolvido com base em roteiros autoexplicativos de preenchimento. Além disso conta com um manual detalhando a operação e um e-mail para atendimento de dúvidas e questões. 

Para cada serviço ou rede atendida pelo sistema é criado um grupo de WhatsApp que opera das 08:00 às 18:00 horas de segunda a sexta feira para dirimir dúvidas e solucionar problemas. É nossa meta atender a qualquer solicitação em até 2 horas após o surgimento de qualquer questão através deste grupo.

Parceiros

O Siacolhe teve apoio e colaboração ativa de redes e serviços de acolhimento, para que atendesse todas as necessidades diárias das entidades. Dessa forma, o sistema ficou muito funcional, relevante e dentro da realidade do funcionamento dos serviços.

NECA – Associação de Pesquisadores e Formadores da Área da Criança e do Adolescente: 

  • Além do desenvolvimento original do programa e de seu antecessor, o Siabrigos, o NECA é parceiro do Siacolhe no apoio técnico à operação e atualização do sistema em face de inovações e alterações na política de proteção à criança e ao adolescente. Esta parceria é mais uma garantia que o sistema Siacolhe buscará sempre acompanhar as inovações e as melhores práticas na área do acolhimento da Criança e do Adolescente.
  • Prefeitura de Uberlândia – Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Educação
  • Ministério Público de Minas Gerais – Promotoria de Justiça de Uberlândia

Serviços de Acolhimento:

  • Uberlândia – Serviço de Acolhimento Sal da Terra, Instituição de Acolhimento Fundação Maçônica, Carol – Casa de Amparo Infantil, Núcleo Servos de Maria de Nazaré  
  • Associação Sitio Agar – Unidades em Francisco Morato, Várzea Paulista e Cajamar. (Todos no interior de SP)
  • Cerquilho (SP) – CCAC -Casa da Criança e do Adolescente de Cerquilho

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